Presidente do TSE negou recurso
da legenda contra multa milionária e manteve o bloqueio do fundo partidário
Durante o julgamento de um
recurso do Partido Liberal (PL), do presidente Jair Bolsonaro, contra uma multa
de pouco mais de R$ 20 milhões, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), Alexandre de Moraes, falou em “extinguir” a sigla. Na quinta-feira
15, a maioria de ministros do TSE acompanhou Moraes e negou a ação do partido.
Os magistrados também mantiveram
a suspensão do fundo partidário e das contas do partido. O único integrante da
Corte a interpelar a decisão foi Raul Araújo. Ele considerou exagerado o valor
da multa e avaliou que o bloqueio das contas deveria se restringir a 30% dos
valores até o pagamento da multa.
“É importante lembrar, para quem
nos ouve, que o partido será investigado pelo corregedor de ofício e no
inquérito do qual eu sou relator, porque não é possível que partidos políticos
financiados basicamente com recursos públicos atentem contra a democracia”,
disse Moraes. “Isso é um desvio de finalidade que, inclusive, pode acabar com a
extinção do próprio partido.”
A penalidade determinada por
Moraes se deu depois de o partido de Bolsonaro enviar ao TSE uma auditoria das
urnas eletrônicas que constatou irregularidades. Por isso, solicitou a anulação
de votos em 300 mil urnas do segundo turno das eleições.
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