Ministro do STF atendeu a pedido
do Partido Socialista Brasileiro
O ministro Luiz Edson Fachin,
do Supremo Tribunal
Federal (STF), deu cinco dias para o governador do Rio de Janeiro, Cláudio
Castro (PL-RJ), apresentar um cronograma com datas para equipar câmeras nas
fardas policiais e em viaturas. A decisão foi proferida na segunda-feira 19, no
âmbito de um processo movido pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra o
governo desde 2020.
Conforme estabeleceu o juiz do
STF, a agenda tem de ser cumprida “da forma mais expedita possível”, sobretudo
nas áreas com “maior índice de letalidade policial”. A medida de Fachin
determina ainda que os equipamentos adquiridos pelo Poder Executivo possam
captar, com qualidade, áudio e vídeo dos agentes.
Além disso, o juiz do STF deu dez
dias para Castro informar se vai incluir nas diretrizes de segurança pública a
meta de “70% de redução de letalidade policial” sugerida pelo PSB. O governo
também tem de comunicar os “indicadores objetivos de cada uma das metas
estipuladas”, o cronograma de realização e as providências para incluir um
“indicador de eficiência”.
Em nota, Castro disse que recebeu
a notificação e prestará os esclarecimentos dentro do prazo determinado. “Em
relação às câmeras operacionais portáteis, já estão em funcionamento na Polícia
Militar 9 mil bodycam, adquiridas pelo governo do Estado na maior
licitação”, afirmou o governador.
Câmeras nas fardas policias
fazem parte de processo maior
Em 2020, o PSB entrou com a
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 contra a suposta
letalidade policial no Rio de Janeiro. Ao cair nas mãos de Fachin, o ministro
acatou uma série de reivindicações dos socialistas, como restringir as operações
policiais em favelas durante a pandemia de covid-19, além dos helicópteros dos
agentes, que sobrevoavam as comunidades, em busca de criminosos.
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