Auxílio Gás também será pago hoje a inscritos no CadÚnico
A Caixa Econômica Federal
paga hoje (21) a parcela de dezembro do Auxílio Brasil aos
beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8.
É a quinta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará
até este mês, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo
Congresso Nacional.
A menos que uma nova proposta de
emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, o valor mínimo do Auxílio Brasil
voltará a R$ 400 em janeiro. No último dia 7, o Senado aprovou a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que prevê recursos de R$ 145 bilhões no
teto federal de gastos pelos próximos dois anos, que permitiria a manutenção do
valor em R$ 600 e o pagamento de R$ 150 extras a famílias com crianças de até 6
anos. O programa deve voltar a se chamar Bolsa Família.
No último domingo (18)
à noite, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu
liminar que exclui o Bolsa Família do teto de gastos e, na prática, garante a
manutenção do valor mínimo de R$ 600. Apesar da garantia, o governo eleito
pretende prosseguir com a votação da PEC da Transição na Câmara dos Deputados.
A emenda constitucional aprovada
em julho liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com
isso, o total de beneficiários subiu para 20,2 milhões neste
semestre. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do
Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.
O beneficiário poderá consultar
informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição
das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa
social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do
banco.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também
é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 8. Com valor de
R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.
Com duração prevista de cinco
anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O
benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos
últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço
médio, o que equivale a R$ 112 em outubro. Esse aumento vigorará até este
mês conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso, a menos que
a PEC da Transição seja aprovada.
Pago a cada dois meses, o Auxílio
Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba
subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda constitucional.
Só pode fazer parte do programa
quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que
receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa
definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como
mulheres vítimas de violência doméstica.
Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três
benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o
beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições
esportivas, científicas ou acadêmicas.
Podem receber os benefícios
extras as famílias com renda per capita de até R$ 100,
consideradas em situação de extrema pobreza, e de até R$ 200, em condição de
pobreza.
A Agência Brasil elaborou
um guia de perguntas e respostas. Entre as dúvidas que
o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social,
os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e
o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.
Agência Brasil - Brasília
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