Lei atual proíbe que dirigente de
campanha política assuma cargo em estatais por três anos.
A Câmara dos Deputados aprovou na
noite desta terça-feira (13) um projeto de lei que altera a Lei das Estatais. A
votação tem sido encarada como uma manobra para permitir que Aloizio Mercadante
assuma a chefia do BNDES no futuro governo Lula.
Com isso, a Lei das Estatais
impõe quarentena de 36 meses para indicados à diretoria e ao Conselho de
Administração de estatais que tenham participado de “realização de campanha
eleitoral”.
Sob a relatoria de Margarete
Coelho (PP-PI), aliada do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o texto
reduz o período de 3 anos, que é o atual prazo de quarentena, para 30 dias.
Isso fará com que Mercadante assuma o BNDES no início de 2023. Ainda conforme a
proposta, o mesmo vale para indicados à chefia de agências reguladores.
Em plenário, só a bancada do Novo
criticou a votação, tida como articulação bomba. “A emenda tem nome e
sobrenome: Aloizio Mercadante. A relatoria fala sobre diretórios pequenos, mas,
com todo o respeito, é caçoar da inteligência dos deputados”, afirmou Marcel
van Hattem, do Novo-RS.
A partir de agora, o texto deve
tramitar no Senado Federal, necessitando da cota necessária de parlamentares
para que a regra seja definidamente aprovada.
Por Redação
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