Na quinta-feira 8, o ministro
determinou que as redes sociais liberassem as contas de alguns parlamentares
A Comissão de Segurança Pública e
Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira,
13, um requerimento de convite ao ministro Alexandre de Moraes, presidente
do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), para que ele fale sobre a determinação de suspensão
de perfis de deputados nas redes sociais.
Apresentado pelo deputado
Sanderson (PL-RS) no fim de novembro deste ano, o pedido teve apoio dos
deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Delegado Pablo (União Brasil-AM),
General Girão (PL-RN), Delegado Antonio Furtado (União Brasil-RJ) e Daniel
Silveira (PTB-RJ).
Em abril deste ano, Silveira foi
condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por supostos ataques à Corte
Suprema e à democracia. Pouco tempo depois, o deputado recebeu um indulto do
presidente Jair Bolsonaro (PL), por meio de um decreto de “graça
constitucional”.
“É com surpresa que estamos assistindo à
reiterada suspensão de perfis nas redes sociais de parlamentares, alguns,
inclusive, membros desta comissão, sem que, contudo, haja qualquer tipo de
exposição das motivações por parte do TSE, fato que notadamente viola
frontalmente os princípios constitucionais, da liberdade de expressão, da
separação dos Poderes e da inviolabilidade parlamentar”, sustentou o pedido.
Na quinta-feira 8, Moraes
determinou que as redes sociais liberassem os perfis de alguns deputados que
levantaram dúvidas sobre as urnas eletrônicas. Entre eles: Major Vitor Hugo
(PL-GO), Marcel Van Hattem e os deputados eleitos Nikolas Ferreira (PL-MG) e
Gustavo Gayer (PL-GO).
Na determinação, o presidente do
TSE manteve a exclusão das publicações dos políticos sobre as urnas e fixou uma
multa de R$ 20 mil caso os deputados voltassem a divulgar um vídeo do consultor
político Fernando Cerimedo que falava sobre o processo eleitoral brasileiro.
Além dos deputados citados,
outros políticos tiveram as redes sociais suspensas pelo TSE, em novembro. Esse
é o caso dos deputados Carla Zambelli (PL-SP) e Coronel Tadeu (PL-SP). Na
terça-feira 6, o magistrado negou o pedido de reativação dos perfis da
legisladora.
Além do convite a Moraes, a
comissão aprovou um requerimento para realizar uma audiência pública que vai
debater a decisão do STF sobre as “restrições a operações policiais no Rio de
Janeiro e à intensificação de treinamento tático de traficantes no Estado”.
Por fim, os parlamentares
autorizaram o depoimento dos diretores da empresa Partners Comunicação
Integrada, a fim de que sejam prestados esclarecimentos à população “sobre o
monitoramento indevido e inconstitucional das redes sociais, bem como seus
bloqueios e atos de censura em prestação de serviços ao TSE”.
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