Nesta sexta-feira (23), o
presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu, pelo 4º ano seguido, indulto natalino.
Desde 2019, o chefe do Executivo incluí militares e agentes de segurança
pública no indulto.
O perdão foi publicado no Diário
Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23). Quem recebe o indulto tem a pena
extinta e pode ser libertado.
O indulto de Bolsonaro autoriza o
perdão da pena para agentes de segurança condenados por crimes culposos (sem
intenção) cometidos no exercício da profissão.
De acordo com o texto assinado
pelo presidente, receberão o benefício os policiais: sentenciados por
delitos culposos, ou seja, quando não há intenção de matar, desde que tenham
cumprido ao menos um sexto da pena; e condenados por crime, na hipótese de
excesso culposo.
Para os militares das Forças
Armadas, o indulto será concedido àqueles que, em operações de Garantia da Lei
e da Ordem (GLO), tenham cometido crimes não intencionais.
O benefício de Bolsonaro ainda
inclui agentes de segurança que praticaram crime fora de serviço.
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