Ativo havia sido incluído no
Plano Nacional de Desestatização
O futuro ministro de Portos e
Aeroportos, Márcio França (PSB), descartou a privatização do porto de
Santos, o maior do país. “Vai continuar estatal”, garantiu, durante uma entrevista
coletiva, na quinta-feira 22, depois de ser confirmado na pasta. “O que a gente
faz é concessão de áreas dentro do porto.”
França disse que o governo de
Lula não deve reverter concessões feitas na gestão anterior, mas que irá
analisar processos não homologados: “Vão passar pelo crivo do novo governo, com
os técnicos que tenham nossa visão sobre isso. Visão de que a questão portuária
e aeroviária é estratégica para o país.”
Em julho deste ano, o governo do
presidente Jair Bolsonaro incluiu o porto de Santos no Plano Nacional de
Desestatização. O processo foi analisado pelo Tribunal de Contas da União, no
dia 13, mas recebeu três pedidos de vista. Isso atrasou o cronograma, deixando
o processo para o futuro governo Lula (PT).
A privatização do porto de Santos
era aguardada como a segunda maior concessão do governo Bolsonaro, depois da
oferta de ações da Eletrobras. A expectativa do Ministério da Economia era a de
receber aproximadamente R$ 20 bilhões em projetos de melhorias, ampliação e
manutenção.
Outros R$ 3 bilhões seriam
reservados para a construção de um canal submerso para ligar Santos e Guarujá,
em São Paulo. Pelo plano, a atual gestora do porto, a estatal Santos Port
Authority (SPA, antiga Codesp), seria integralmente privatizada. É isso o que a
gestão petista não quer.
Porto de Santos sob Bolsonaro
Somando importações e
exportações, o Porto de Santos é o ponto de passagem de quase 30% das trocas
comerciais brasileiras. É também um corredor fundamental para o agronegócio
brasileiro no caminho até os compradores estrangeiros e, por isso, estratégico para
o desempenho da economia nacional. Depois da recuperação financeira dos últimos
quatro anos, a gestão portuária local preparava-se para ser desestatizada.
A volta por cima da Autoridade
Portuária de Santos durante o governo Bolsonaro, órgão ligado ao Ministério da
Infraestrutura, se deu por meio de um esforço para trocar a burocracia estatal
pelo pragmatismo privado. A administração, que vinha marcada por casos de
desvios de dinheiro, foi virada do avesso. O atual governo enviou ao litoral de
São Paulo executivos com experiência em recuperação empresarial, partindo de um
cenário de prejuízo de R$ 468 milhões em 2018.
Contratos foram revistos, e a
estrutura foi enxuta. Logo no primeiro ano, a atual gestão chegou ao azul, com
lucro de R$ 87 milhões. Em 2020, o Porto de Santos comemorou superávit de R$
202 milhões, seguido de R$ 329 milhões em 2021.
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