Quem não cumprir a regra poderá
ser multado em até 5 salários mínimos
Entre as muitas angústias de quem
busca um emprego, uma delas é se interessar por uma vaga disponível no mercado
e não ser informado previamente do valor do salário.
O Projeto de Lei (PL) 1149/22, do deputado Alexandre
Frota (PSDB-SP), no entanto, propõe acabar com essa carestia de informação em
descritivos de ofertas de trabalho. O PL obriga as
empresas a informarem a faixa salarial e os requisitos necessários para o
preenchimento da vaga. A proposta está em andamento na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, a regra terá que ser
cumprida por empresas públicas ou privadas. Companhias que descumprirem a norma
poderão ser multadas em até 5 salários mínimos (em torno de R$ 6 mil nos
valores de hoje).
“As empresas buscam profissionais para o
preenchimento de vagas disponíveis, porém não comunicam qual a faixa salarial,
o que gera insegurança ao desempregado”, defende Frota. “Ou seja, paira a
dúvida se é um salário compatível com aquilo que ele está pretendendo ao buscar
sua recolocação no mercado”.
Tramitação
O projeto será analisado em
caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço
Público; e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Tramitar em caráter conclusivo
significa que, se o projeto for aprovado nas comissões, seguirá para o Senado
sem precisar passar pelo Plenário. Mas, se 52 deputados recorrerem, o projeto
terá de ir ao Plenário.
Depois desta etapa, o PL vai para
votação para ser aprovado ou não. Em caso positivo, segue para sanção ou veto.
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