Ministro Luiz Edson Fachin foi
convidado, mas não compareceu à audiência sobre transparência das eleições no Senado
A ausência
de representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em audiência pública no
Senado que tratou do aprimoramento da transparência das eleições,
nesta quinta-feira, 14, foi motivo de críticas de parlamentares presentes.
Convidado para representar o TSE
no debate, o ministro Luiz Edson Fachin, presidente do tribunal até agosto, não
compareceu. Seu sucessor, Alexandre de Moraes, atual vice da Corte, enviou nota
ao Senado para justificar a ausência do colega.
Com presença do ministro da
Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, o debate na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado
aconteceu por iniciativa de Eduardo Girão (Podemos-CE). O parlamentar lamentou
a ausência de representantes do TSE tanto na abertura quanto no encerramento da
sessão.
“Nós não vamos desistir do diálogo
democrático. É o Senado fazendo o papel de trazer esclarecimento à sociedade.
Não se contesta a autoridade do TSE, que é um órgão sério, mas o que está em
jogo é a confiança da população no processo eleitoral”, afirmou Girão na
abertura da audiência.
Depois, o senador mesclou em
discurso uma menção ao 14 de Julho, data da Revolução Francesa em 1789, com uma
declaração histórica do jurista e político brasileiro Ruy Barbosa.
“Esse comportamento do TSE parece
uma monarquia absolutista do século 18. Se fala muito de democracia do nosso
lado, como se fala do lado da Corte, mas tem que exercer a democracia. Parece
uma coisa para inglês ver, lá em Oxford. Você tem que vir do outro lado da rua
para dialogar. A gente convidou os ministros respeitosamente, como já havíamos
feito na sessão
do ativismo judicial com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) [Alexandre
de Moraes e Luís Roberto Barroso], e eles e não vieram”, afirmou o senador
cearense.
“Para finalizar, relembrando uma
frase de Ruy Barbosa, lembro que a ditadura da toga é a pior que existe, porque
não temos a quem recorrer.”
Outros senadores que se
cadastraram para participar da sessão também foram críticos sobre a aparente
indisposição ao diálogo do TSE, com destaque para a fala de Esperidião Amim
(PP-SC).
“Concentração de poder”
Um dos debatedores convidados foi
o deputado federal Filipe Barros (PL-PR), relator da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) do voto auditável, arquivada pela Câmara em 2021. O
parlamentar foi contundente contra o que entende como concentração de poder do
TSE na condução do sistema eleitoral brasileiro.
“Essa disfuncionalidade do TSE é
a origem do que estamos debatendo hoje. Uma Corte que julga partidos,
candidatos, processos, contas, prestações eleitorais. Uma Corte eleitoral, que
além de julgar, legisla, muitas vezes, contra vontade desse Congresso. O mesmo
TSE administra eleições. Essa concentração de poder é origem dos problemas que
debatemos aqui”, comentou o deputado paranaense.
“Não pode ser ele próprio que
cria as regras para a auditoria. Ele se auto fiscaliza, além de impor
restrições externas para órgãos independentes fiscalizarem. Isso não pode
continuar acontecendo para o bem da nossa democracia.”
Barros fez uma apresentação
técnica sobre o funcionamento e confiabilidade das urnas brasileiras,
destacando o pioneirismo da tecnologia na década de 1990, mas ressaltando que a
tecnologia hoje é defasada. Atualmente, o padrão usado no Brasil é visto apenas
em Bangladesh e Butão, países da Ásia.
“A democracia se constrói na
desconfiança. Governos que pedem a população confiança inabalável são governos
ditatoriais. As instituições surgem com pacto social para a construção de
acordos perante a sociedade. As instituições têm que servir a população, e não
ao contrário.”
Por sua vez, o ministro da Defesa
preferiu evitar declarações de confronto com o Tribunal, depois de meses de
tensões diplomáticas a respeito da colaboração no processo eleitoral. Com a
ausência de interlocutores do TSE, Paulo Sérgio Nogueira preferiu detalhar as
sugestões das Forças Armadas para o pleito e reiterar a disposição militar de
seguir colaborando.
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!