Decisão do ministro Humberto
Martins foi publicada nesta quinta; pré-candidato ao governo do Rio foi
condenado por ter participado de esquema de desvio de R$ 234,4 milhões de
recursos da Saúde
O presidente do Superior Tribunal
de Justiça (STJ),
ministro Humberto
Martins, restabeleceu os direitos políticos de Anthony Garotinho, ex-governador
do Rio de Janeiro condenado por suposta participação em esquema de desvio de R$
234,4 milhões de recursos da Secretaria de Saúde. O argumento da defesa é que
com a mudança na lei de improbidade administrativa, que inclui
redução no tempo de prescrição e possibilidade de retroatividade para réus já condenados,
o ex-governador pode ser beneficiado, o que justifica a urgência da
decisão. “Está evidenciado o perigo da demora e o risco de
irreversibilidade da decisão, uma vez que ficou caracterizada situação
emergencial que justifica a concessão de liminar, que é exatamente a
possibilidade do julgamento, ao final, ser-lhe favorável no Superior Tribunal
de Justiça, tendo sido impedido de participar das eleições de 2022 em razão do
acórdão recorrido, uma vez que pretende lançar candidatura”, diz o documento.
Na decisão desta quarta-feira, 13, o ministro Humberto Martins atendeu ao
pedido da defesa e suspendeu os efeitos da condenação, reforçando que “a
necessidade concreta e urgente de concessão de efeito suspensivo” justifica a
atuação em regime de plantão, concretizando o restabelecimento dos direitos
políticos por liminar. Agora, a expectativa é que Anthony Garotinho tenha
candidatura oficializada ao Governo do Rio de Janeiro.
Por Jovem Pan
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