Ministro determinou que
parlamentares e canais em aplicativos removam as publicações; caso a medida não
seja acatada, o magistrado determinou o pagamento de multas
O ministro Alexandre de Moraes,
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ordenou a exclusão de notícias falsas que
atrelem o Partido dos
Trabalhadores à facção criminosa do Primeiro Comando da Capital
(PCC) através do caso Celso Daniel – quando o ex-prefeito de Santo André (SP)
foi assassinado em 2002. Em sua decisão, o magistrado determinou ainda que
sejam removidos publicações distorcidas que possam dar a entender que o
ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) ligou pessoas de baixa renda a papéis
higiênicos ou que associem o PT ao fascismo ou nazismo. Os vídeos em questão
foram publicados em canais que apoiam o atual presidente Jair Bolsonaro (PL)
e tiveram o compartilhamento dos deputados federais Hélio Lopes (PL-RJ), Carla
Zambelli (PL-SP) e Otoni de Paula (MDB-RJ).
“Há nítida percepção de que as
mentiras divulgadas objetivam, de maneira fraudulenta, persuadir o eleitorado a
acreditar que um dos pré-candidatos e seu partido, além de terem participaram
da morte do ex-prefeito Celso Daniel, possuem
ligação com o crime organizado, com o fascismo e com o nazismo, tendo, ainda
igualado a população mais desafortunada ao papel higiênico. O sensacionalismo e
a insensata disseminação de conteúdo inverídico com tamanha magnitude pode vir
a comprometer a lisura do processo eleitoral, ferindo valores, princípios e
garantias constitucionalmente asseguradas, notadamente a liberdade do voto e o
exercício da cidadania”, afirma Moraes em seu despacho.
Por Jovem Pan
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