Por falta de quórum, o presidente
da Casa, Arthur Lira (PP-AL) decidiu remarcar a análise da proposta para
terça-feira 12
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar
nesta quinta-feira, 7, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
1/2022, que institui estado de emergência no país até o fim deste ano. Isso
porque não havia quórum suficiente para analisar os destaques da proposta.
Agora, a votação será realizada na terça-feira 12.
O texto prevê um aporte de mais
de R$ 40 bilhões na expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha. A
proposta também visa a fornecer um auxílio aos caminhoneiros e aos taxistas;
financiar a gratuidade do transporte coletivo para os idosos; compensar os
Estados que concederem créditos tributários para o etanol; e reforçar o
programa Alimenta Brasil.
Esse valor não precisará observar
o teto constitucional de gastos nem outros dispositivos da Lei de
Responsabilidade Fiscal, que exige compensação por aumento de despesa e
renúncia de receita.
O reconhecimento de estado de
emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. Isso
porque a criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano
de eleições. A única exceção é justamente a instauração de um estado de
emergência (Lei 9.504/1997).
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