Pré-candidato ao governo paulista
fez a mudança em fevereiro
O domicílio eleitoral de Tarcísio
Gomes de Freitas (Republicanos), ex-ministro da Infraestrutura e pré-candidato
ao governo paulista, não pode mais ser contestado. É o que dizem os advogados
Arthur e Alberto Rollo, ouvidos por Oeste.
“Quando alguém pede a
transferência de domicílio, a Justiça Eleitoral publica um edital e tem um
prazo para fazer a impugnação”, explica Alberto. “Se o prazo acabou, o assunto
não pode mais ser discutido.”
Arthur compartilha da mesma visão
sobre o assunto. “É uma questão de segurança jurídica”, observa. “Se ninguém
faz a impugnação no prazo, a transferência se consolida. Ela é deferida. É como
se fosse um trânsito em julgado [quando não há mais possibilidade de recurso].”
Por lei, o período para a
contestação da transferência de domicílio eleitoral é de dez dias, contados a
partir da publicação do edital sobre o ato. A mudança de domicílio eleitoral de
Tarcísio ocorreu no começo de fevereiro. Ou seja: há pelo menos cinco meses.
Moro não pode se candidatar
por SP
O Tribunal Regional Eleitoral de
São Paulo (TRE-SP) decidiu na terça-feira 7 que Sergio
Moro (União Brasil) não pode ser candidato por São Paulo. Por quatro
votos a dois, os magistrados rejeitaram a transferência de domicílio eleitoral
do ex-juiz da Lava Jato. Contra a decisão, cabe recurso junto ao Tribunal
Superior Eleitoral.
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