A realização do Fórum é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga os municípios a apresentar ao Poder Legislativo e à população o desempenho orçamentário da Administração Pública quadrimestralmente.
Durante a audiência serão apresentadas ao Legislativo e à população as contas do Município e de que forma os recursos financeiros foram aplicados nesse período. No Fórum Municipal são informadas as receitas e os valores gastos para pagamento de despesas, educação, saúde e execução de obras.A Prefeitura de Rio das Ostras promoverá o 52º Fórum Municipal de Planejamento e Orçamento no dia 30 de maio, às 9h, na Câmara Municipal. Essa audiência pública tem o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre do exercício de 2022.
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