Tarcisio Francisco Regiani Júnior
foi aprovado para uma das vagas reservadas para candidatos negros
O Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu temporariamente, nesta
quinta-feira, 19, a posse de Tarcisio Francisco Regiani Júnior como juiz
substituto no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Regiani Júnior foi aprovado para
uma das vagas reservadas para candidatos negros e seria empossado hoje, mas
segundo a decisão, há “fortíssimos indícios” de que ele seja branco.
“A política pública de cotas se
destina a pessoas que aparentam ser negras, com base em caracteres fenotípicos
de pardos ou pretos e não pessoas que são geneticamente negras ou que se sintam
pertencentes à cultura dos afrodescendentes. Isso não foi observado quando da
análise fenotípica do candidato”, disse o ministro Luiz Philippe Vieira de
Mello Filho, do Conselho Nacional de Justiça, na decisão.
O processo foi proposto
pela Associação
Nacional da Advocacia Negra (Anan). A entidade alegou que
as características físicas avaliadas não conferem ao candidato a aparência
racial negra que o torne vítima ou potencial vítima de discriminação racial.
Segundo resolução do CNJ, a
comissão responsável pela verificação deve ser formada por especialistas em
questões raciais e direito antidiscriminação. De acordo com a Anan, o princípio
não foi obedecido na escolha de Tarcisio. “As vagas reservadas devem ser
destinadas para candidatos que tenham experiência com a temática racial, o que
não foi observado”, destaca a associação.
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