Em abril de 2020, a Corte deu a
Estados e municípios o poder de definir estratégias de enfrentamento da
covid-19
A pandemia no Brasil só não foi
pior no país graças à atuação do STF, que “reafirmou o federalismo” e a
Constituição. É o que disse o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal
(STF), que criticou o governo Jair Bolsonaro durante o evento Brazil
Conference, realizado em Boston.
“O STF, em um momento de
paralisia e inércia das autoridades públicas, teve o papel de apontar caminhos
a serem seguidos pelos governos federal, estadual e municipal, para o
enfrentamento da pandemia de covid-19, evitando que a crise sanitária ganhasse
proporções maiores”, disse Lewandowski, no domingo 10.
Segundo o juiz do STF, o governo
federal “relutou em tomar providências efetivas contra a doença” e coube ao STF
determinar a adoção de medidas, especialmente em relação à vacinação, já que o
presidente Jair Bolsonaro “defendia que as vacinas eram experimentais” e não
deveriam ser obrigatórias.
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“Essa atitude negacionista do
governo federal foi responsável por um aumento exponencial do número de
infectados e de mortos”, disse Lewandowski. “Essa inércia das autoridades
federais fez com que o Brasil atingisse o lamentável patamar de quase 30
milhões de pessoas infectadas e mais de 650 mil mortos.”
STF dá a palavra final a
Estados e municípios sobre a pandemia no Brasil
Em abril de 2020, o STF entendeu
que Estados e municípios eram os responsáveis por determinar as estratégias de
enfrentamento da pandemia, como estabelecer quarentenas, isolamentos,
restrições de atividades, sem a interferência da União. A Corte se debruçou
sobre uma liminar do então ministro Marco Aurélio Mello.
O magistrado atendeu a um pedido
do PDT contra medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro. O chefe do
Executivo editara uma MP para concentrar no governo federal o poder sobre o
tema. A MP alterou uma lei de fevereiro, que previa quais ações poderiam ser
tomadas durante a crise gerada pela pandemia do coronavírus.
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