Investigação era relacionada à
indicação de Lula como ministro da Casa Civil e à delação premiada de Delcídio
do Amaral; órgão considera que caso prescreveu
O Ministério
Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF)
pediu nesta segunda, 11, que a denúncia por obstrução de justiça contra os
ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e
contra o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante,
todos do PT, seja declarada prescrita. Lula e Dilma foram acusados por causa da
tentativa de indicar o petista como ministro-chefe da Casa Civil, o que lhe
daria foro privilegiado e faria com que qualquer acusação tivesse que tramitar
no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a indicação acabou não se concretizando.
O caso de Mercadante era referente à delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral,
também do PT – ele teria oferecido apoio político, jurídico e financeiro para
que o parlamentar não firmasse o acordo.
Os dois casos aconteceram em 2016
e as denúncias foram oferecidas pelo ex-Procurador Geral da República Rodrigo
Janot em 2017. Contudo, o relator do caso no STF, Edson Fachin, remeteu o
inquérito à primeira instância já que nenhum dos investigados tinha foro
privilegiado. Os novos procuradores responsáveis pelo caso realizaram novas
diligências, mas o procurador Marcus Goulart se manifestou pelo arquivamento da
denúncia. “A análise de todo o material investigado revela que não há elementos
suficientes para o recebimento da denúncia”, definiu, em despacho para 10ª Vara
da Justiça Federal do Distrito Federal. Goulart lembrou que Lula e Dilma já têm
mais de 70 anos, portanto, o prazo para prescrição de crimes cai pela metade e
argumentou que, no caso de Mercadante, não havia provas concretas de obstrução.
Para Goulart, um áudio no qual Mercadante oferece ajuda a Delcídio não prova
que se tratava de evitar que ele fizesse a delação.
Por Jovem Pan
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