Advogado citou nove juízes da Corte
Paulo Faria, advogado do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), pediu a suspeição de nove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 11, para o julgamento do parlamentar, marcado para 20 de abril.
Os ministros citados são:
Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski,
Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin, em
virtude de decisões que envolvem Silveira.
Imbróglio no entorno de Daniel
Silveira
Em 1º de abril, o STF formou
maioria a favor das medidas estabelecidas pelo ministro Alexandre de Moraes
contra Daniel Silveira, depois de o parlamentar ter se recusado a colocar
tornozeleira eletrônica. Dos 11 ministros, apenas Nunes Marques e André
Mendonça foram contra as determinações.
Na ação, Paulo Faria lembra que,
no julgamento, o grupo de nove ministros “referendou as ilegalidades e
inconstitucionalidades da decisão proferida pelo senhor Alexandre de Moraes em
30 de março de 2022, em que impunha, de forma monocrática, medidas cautelares”.
“Há prática de perseguição
pessoal pelo relator e referendo de decisão ilegal com graves ofensas às
prerrogativas, devido processo legal, contraditório e ampla defesa, que
caracterizam razões para duvidar da lisura e imparcialidade de quaisquer atos
praticados pelos nove ministros”, argumentou a defesa.
Faria elogiou o voto divergente
do ministro Nunes Marques. “O magistrado disse que não há como ser mantido o
determinado na decisão de Moraes”, lembrou Faria. “Como também o bloqueio de
suas contas bancárias para cumprimento das cautelares fixadas, não tem qualquer
arrimo no ordenamento jurídico pátrio e caracteriza-se de forma transversa em
confisco dos bens do réu em processo penal por decisão monocrática e cautelar
do relator em ação penal originária.”
O julgamento
Marcado para o próximo dia 20, o
julgamento da ação penal que envolve Silveira, que pretende concorrer ao
Senado, pode resultar em sua inelegibilidade.
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