Câmara Municipal do Rio já havia
se manifestado sobre o caso, informando à Corte que não custeou os gastos do
vereador
O Palácio do Planalto informou
ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta
segunda-feira, 14, que não há registros de despesas federais ligadas à
participação do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) na viagem da comitiva
presidencial ao Leste Europeu no mês passado.
As informações foram levantadas
pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e pela Secretaria Especial de
Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Os documentos do Itamaraty e do
Planalto foram encaminhados pela Advocacia-Geral da União ao gabinete do
ministro Alexandre de Moraes, que é relator do inquérito das milícias digitais.
O ministro instou a Presidência
da República a se manifestar sobre as ‘condições oficiais de participação’ do
filho do presidente Jair Bolsonaro (PL) na viagem, incluindo gastos, eventuais
diárias pagas e a agenda cumprida.
No entanto, os documentos
enviados ao Supremo não esclarecem como foram pagas as despesas de viagem de
Carlos Bolsonaro e não detalham a agenda de compromissos do filho do presidente
no exterior.
A notificação foi expedida após
Alexandre receber, nos autos do inquérito das milícias digitais, um pedido do
senador Randolfe Rodrigues para apurar a presença de integrantes do chamado
“gabinete do ódio” na viagem, assim como “reflexos sobre a integridade das
eleições de 2022”. O parlamentar quer que seja investigado se Carlos Bolsonaro
foi à Rússia para pesquisar métodos hackers.
O Planalto encaminhou a Alexandre
os ofícios do MRE e do Planalto, a agenda oficial de compromissos de Bolsonaro
na viagem ao Leste Europeu e ainda um parecer da subchefia para assuntos
jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência que sustenta a “natureza política
e discricionária” da comitiva do Brasil ao exterior.
O documento pede o arquivamento
da petição e argumenta que as manifestações e atitudes do presidente Jair
Bolsonaro ligadas ao caso “se pautaram em critérios éticos e legais regulares”.
Câmara do Rio
Também notificada por Alexandre
de Moraes, a Câmara Municipal do Rio já havia se manifestado sobre o caso,
informando ao STF que o vereador avisou sobre a viagem e que os gastos não
foram custeados pela Casa.
“O Regimento Interno da Câmara
Municipal do Rio de Janeiro não exige prévia autorização para a realização de
viagens internacionais que não configurem missão oficial ou gastos para a
Casa”, observou o ofício.
De acordo com os documentos
encaminhados ao STF pela Câmara Municipal, o convite para a viagem partiu do
parlamentar Leonid Slutsky, presidente do Comitê de Assuntos Internacionais do
Parlamento da Rússia.
Com informações do Estadão
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