Senador gaúcho explica projeto
que visa mudar forma de indicação dos ministros para a Suprema Corte e
introduzir tempo de mandato
O senador Lasier Martins (Podemos-RS)
explicou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propôs para mudar a
forma de indicação para o cargo de ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) e introduzir um período determinado para o mandato
durante entrevista ao programa Direto ao Ponto,
da Jovem Pan News, nesta segunda, 14. Para o parlamentar gaúcho, as
mudanças são necessárias para evitar o aparelhamento da corte, como o PT teria
feito nos governos de Lula e Dilma Rousseff e como o presidente Jair Bolsonaro
estaria tentando repetir. Atualmente, os ministros ocupam o cargo até
completarem 75 anos de idade, quando deve ser aposentado compulsoriamente, e as
únicas exigências feitas pela Constituição para os indicados é que devem ter
“reputação ilibada e notório saber jurídico”.
“É uma PEC que propõe duas coisas
fundamentais: que o presidente da República não mais escolha os ministros do
Supremo e que não haja mais a vitaliciedade, não faz sentido o ministro ficar
por 25, 30 anos. Em relação ao sistema monocrático, o presidente escolhe quem
ele quer. Claro, vai pro Senado, mas o Senado não leva muito a sério, as
sabatinas são muito fracas. Então, o que nós temos? O aparelhamento do Supremo
Tribunal Federal. Hoje, não se deve mais dizer que o Supremo deva ser um
tribunal jurídico e político, hoje é preponderantemente político. Poderia ser
de outro partido, mas o aparelhamento é do PT: dos 11 ministros, sete foram
indicados por Lula e Dilma. Portanto, eles definem conforme conveniências,
afinidades ideológicas de quem os nomeou para que estivessem lá. O Bolsonaro, à
feição do que fez o PT, mas no sentido contrário, está ele aparelhando, já
escolheu dois, de acordo com as conveniências dele. Não tem sentido, a Suprema
Corte não é para isso”, criticou Martins.
“Qual é a única maneira de mudar?
É criar uma comissão de juristas, que é a minha proposta, e quando houver
vacância, durante o primeiro mês, chamam-se os integrantes dessa comissão, que
vem dos tribunais, da PGR, da defensoria pública, do conselho federal da OAB e
esses representantes fazem uma lista tríplice, levando em conta os grandes
juristas que estão no Brasil e são esquecidos porque não tem contato com a
política. Meu último requisito é notório saber jurídico, o que não se encontra
no Supremo hoje”, afirmou o senador, para quem o novo método levaria as
melhores mentes para o STF com o presidente escolhendo um dos indicados na
lista tríplice. Martins ainda explicou que sua PEC ainda introduziria um
mandato, como existe nas Supremas Cortes de Portugal e Espanha – no Brasil,
seria de dez anos. Lasier lamentou as dificuldades para que a PEC seja pautada
na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, afirmando que o
presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não gosta do projeto.
Confira a edição completa do
Direto ao Ponto desta segunda, 24:
Por Jovem Pan
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