Recomendação foi publicada no
Diário Oficial de Justiça do Rio de Janeiro
O Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro (TJRJ) determinou que todas as prisões preventivas decretadas
exclusivamente com base em reconhecimento fotográfico sejam reavaliadas com urgência.
A recomendação foi
publicada no Diário Oficial de Justiça do Estado do Rio de Janeiro na
terça-feira 11 pelo desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, 2º
vice-presidente da Corte.
A medida tem como objetivo
adequar as ordens de prisão ao entendimento recente traçado pelo Superior
Tribunal de Justiça (STJ), que proibiu o reconhecimento fotográfico como prova
para condenação, em razão do risco de falha no procedimento.
A diretriz foi fixada pelo STJ em
outubro de 2020, mas o processo-base para a decisão só foi arquivado
definitivamente em maio do ano passado, após todos os recursos.
A notificação aos Tribunais de
Justiça dos Estados, no entanto, foi enviada na ocasião do julgamento do
mérito, há quase um ano e três meses.
O defensor-geral do Rio, Rodrigo
Pacheco, classificou a recomendação como “uma grande vitória”. Segundo as
Defensorias dos Estados e da União, o procedimento é falho e tem motivado
prisões e condenações injustas.
Relatórios divulgados em
fevereiro do ano passado pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais
(Condege) mostrou que, entre 2012 e 2020, ao menos 90 prisões baseadas no
método estavam equivocadas – sendo 73 no Rio de Janeiro. Desse total, 79
contavam com informações conclusivas sobre a raça dos acusados, 81% negros.
Com informações do Estadão
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