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| Fotos: Divulgação. |
A Prefeitura de Rio das Ostras, através da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, vem a público esclarecer toda a dinâmica dos fatos, restabelecendo a verdade técnica sobre as ações desenvolvidas no manejo da vegetação da orla de Costazul.
Por definição, o serviço realizado
na Avenida Costazul – orla da praia, no trecho compreendido entre a Avenida
Governador Roberto Silveira e a Rua Maria Bella dos Santos, foi motivado por
duas solicitações oficiais, realizadas pelo Secretário de Segurança Pública do
Município, Marcus Rezende – datada do dia 17 de novembro de 2021, e do Delegado
Titular da 128ª Delegacia da Polícia Civil, Ronaldo Cavalcante , enviada no dia
30 de novembro.
Em ambos os documentos, são
feitos relatos de ocorrências policiais naquela localidade e elementos
suspeitos que estariam se utilizando da vegetação desordenada para se ocultar
das vítimas e dos agentes de segurança pública.
O assunto motivou, ainda em
novembro do último ano, a abertura por parte da municipalidade de um
procedimento administrativo que recebeu o número 37145/2021, e que visava a
emissão de uma autorização para o manejo da vegetação em área urbana.
Ainda em dezembro de 2021, a
Câmara Municipal de Rio das Ostras, através do Vereador Sidnei Mattos Filho,
reforçou a necessidade de uma intervenção, com manejo adequado da vegetação (a
mesma região), a fim de reduzir “perigos à população”, especialmente com a
aproximação do período de férias, onde há um elevado número de pessoas que
frequentam aquelas praias.
“Deve-se atentar para o conceito
de restinga como um depósito arenoso de forma alongada, e nesse trecho descrito
acima podemos evidenciar a ocupação por construções de aproximadamente 150,00
m², cada, distribuídos ao longo da praia. Essa área não pode ser considerada
restinga pois perdeu suas características estruturais, servindo de depósito de
resíduos sólidos urbanos ao longo dos últimos dez anos, sendo ocupada entre
intervalos dos quiosques por uma vegetação implantada de forma equivocada e sem
manutenção, comprometendo a qualidade ambiental com excesso de resíduos de mais
variadas tipologias e ainda colocando em risco a integridade física das pessoas
que ali residem ou transitam” destaca o Secretário Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Pesca, Nestor Prado Júnior.
Na análise do Secretário, a
autorização, emitida pelo município no dia 27 de dezembro de 2021, nada
têm de irregular, sendo fruto de análise técnica do Departamento de Controle
Ambiental – DECPA – onde foi levado em consideração todas as situações
descritas e documentadas, processo iniciado com os memorandos enviados pelas
autoridades policiais. O INEA informou posteriormente, em resposta a ofício da
Secretaria Municipal de Segurança Pública, que a competência sobre o assunto
seria da esfera municipal e que o Instituto nada tinha a opor.
O INEA também expediu autorização
ambiental para supressão de vegetação em outro trecho da orla de Costazul,
local que se encontrava em estado natural e sem intervenção antrópica, até a
data da expedição da Autorização.
Diversos documentos foram
anexados ao processo em questão, vislumbrando um cenário claro e necessário
sobre a necessidade de correções na condução da vegetação. Todos esses
documentos foram amplamente divulgados e apresentados ao Conselho Municipal de
Meio Ambiente.
“É importante destacarmos que
paralelamente ao manejo da vegetação urbana da orla de Costazul, iniciamos
imediatamente o processo de restauração paisagística, com uso de espécies
adequadas ao espaço urbano em ambiente praiano”, acrescenta o Secretário.
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