O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, arquivou uma queixa-crime apresentada pelo ministro do Trabalho Onyx Lorenzoni contra o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) por calúnia e difamação.
O arquivamento se deu em razão de
uma questão processual, sem análise do mérito. Segundo
Lewandowski, não houve a comprovação do pagamento das custas processuais,
uma formalidade legal nos processos.
“Há regulamentação desta
Suprema Corte quanto à obrigatoriedade do recolhimento de custas nas ações
penais privadas. No caso sob exame, o querelante, que não pode ser
presumido hipossuficiente, deixou de promover o recolhimento das custas
devidas”, disse Lewandowski.
De acordo com o processo,
Randolfe, quando era vice-presidente da CPI da Covid, em entrevista concedida
em junho, afirmou que Onyx, então ministro-chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, estaria tentando obstruir as investigações do
colegiado, classificando a conduta como crime.
“A ação do senhor Onyx, a ação
do governo federal, é uma ação intimidatória. Eu quero advertir. Obstruir
investigações em curso de comissões parlamentares de inquérito, sob a Lei 1052,
é crime, sujeito à detenção e a responder diante da lei por esse crime”, afirmou
o senador à época dos fatos.
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