Posição ignora decisão do governo
federal de aumentar o piso salarial de professores da educação básica em 33,24%
Contrariando o presidente Jair
Bolsonaro (PL), a Confederação Nacional de Municípios (CNM)
recomendou nesta quinta-feira, 27, que os prefeitos reajustem o salário dos
professores da educação básica com base na inflação.
A posição ignora decisão do
governo federal anunciada hoje de
aumentar o piso salarial da categoria em 33,24%. Com isso, o valor passaria de
R$ 2.886 para R$ 3.845.
Governadores e prefeitos defendem
um aumento menor pois são os Estados e municípios que arcam com a maior parte
do custo da folha de pagamentos de professores da educação básica.
A CNM afirma que, caso seja
confirmado o reajuste anunciado por Bolsonaro, os municípios terão um impacto
de R$ 30 bilhões, “colocando os entes locais em uma difícil situação fiscal e
inviabilizando a gestão da educação no Brasil”.
A confederação diz existir um
“cenário de incertezas” quanto ao critério adotado para conceder o reajuste e
orientou que a correção seja feita com base no índice inflacionário “até que
novas informações sejam fornecidas pelo governo federal”.
Na prática, Bolsonaro considerou
a regra de reajuste definida em 2008 e que leva em conta o critério de “valor
por aluno” estabelecido no antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica (Fundeb).
Mas a legislação do fundo foi
alterada em 2020 pelo Congresso e as áreas jurídicas do governo avaliaram
inicialmente que a regra de correção do piso de professores da educação básica
perdeu a validade.
Diante disso, passaram a discutir
uma nova fórmula de cálculo, que seria proposta por Medida Provisória (MP). A
principal ideia era considerar apenas a variação da inflação em 12 meses,
o que faria o reajuste ser de 7,5%.
Na nota divulgada após o anúncio
do reajuste de 33%, a CNM disse que “o movimento municipalista não questiona o
papel e a importância desses profissionais, mas contesta sim a falta de
responsabilidade com a gestão da educação no Brasil”.
A entidade ainda afirmou que a
medida é “fazer palanque político” em ano eleitoral.
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