Foto: Pedro França / Agência Senado
Segundo o senador, a
“vacinação é um compromisso de saúde pública
Nesta terça-feira (2), o
senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou projeto para derrubar a portaria do
Ministério do Trabalho, publicada ontem que proibiu a demissão de não
vacinados.
“Apresentei um projeto que susta
a Portaria MPT Nº 620, de 1º de novembro de 2021, do Ministério do Trabalho
que, entre outras medidas, proíbe que empregadores exijam comprovante de
vacinação, testes, exames, inclusive de COVID-19. A vacinação é um compromisso
com a saúde pública”, disse o senador.
O Ministério do Trabalho
publicou ontem uma portaria em edição extra no Diário Oficial da União,
proibindo que empresas exijam comprovante de vacinação no ato da contratação ou
manutenção do emprego do trabalhador.
“Ao empregador é proibido, na
contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer
documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente
comprovante de vacinação, certidão negativa de reclamatória trabalhista, teste,
exame, perícia, laudo, atestado ou declaração relativos à esterilização ou a
estado de gravidez.”, afirma a portaria.
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