O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Ex-presidente
da Câmara terá acesso às mensagens que citem seu nome
O
ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) terá acesso às
mensagens trocadas entre procuradores e o ex-juiz da 13ª Vara Federal de
Curitiba Sergio Moro que estão em poder da Operação Spoofing.
A decisão, do
ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), permite
que Cunha tenha acesso às mensagens que citam seu nome, atendendo parcialmente
o pedido de sua defesa.
Para
Lewandowski, os documentos pedidos por Cunha podem ser úteis para o exercício
de ampla defesa do ex-deputado, mas só poderão ser feitas cópias dos elementos
de prova que não estejam sob sigilo, além da obrigatoriedade de fazer
referência a Cunha.
Anteriormente,
o ministro do STF havia negado o acesso de Cunha às mensagens, mas o STF se
posicionou para assegurar a efetividade do direito de ampla defesa dos
réus.
Gregory
Prudenciano, da CNN, em São Paulo
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