Reunião Pública on-line acontece nesta terça-feira, às 19h.
Foto: Divulgação
A população já
sabe da importância do Meio Ambiente para uma cidade e para o ser humano. Nesta
terça-feira, dia 25 de maio, acontece a reunião pública on-line do Plano
Municipal de Gerenciamento Costeiro de Rio das Ostras- PMGC/RO, que faz parte
do processo de elaboração de um Projeto de Lei. O encontro acontecerá pelo
endereço eletrônico https://meet.semedero.org/ReuniaoPublicaPMGC25mai,
de 19h às 21h.
O PMGC/RO está
sob a coordenação da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, iniciado
na gestão anterior e em prosseguimento na atual gestão do Secretário Augusto
Martins.
O encontro é a
forma de divulgar para a população o resultado final do Projeto de Lei antes de
ser encaminhado oficialmente para a Câmara de Vereadores de Rio das Ostras.
Em 2020, Rio
das Ostras se tornou assim um dos nove municípios, dentre os 436 municípios
costeiros brasileiros, a ter um Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro. Este
se diferencia por ser o primeiro documento estruturado com planejamento
participativo que abrange governos Federal, Estadual e Municipal, iniciativa
privada e sociedade civil organizada num processo ativo de construção da lei. A
Rede Municipal de Ensino também esteve envolvida por meio de um processo de
capacitação a fim de criar um amplo efeito multiplicador sobre a importância da
zona costeira riostrense para as futuras gerações.
“Pela primeira
vez, o município reconhece o seu território estruturado em setores marítimo e
costeiro bem definidos, avalia o potencial de cada área e estabelece diretrizes
claras de desenvolvimento sustentável. Também avalia o potencial turístico,
pesqueiro, imobiliário e urbano, rural e natural e estabelece oportunidades de
tomada de decisão na forma de colegiado por meio de um diálogo técnico e
responsável”, destacou o Superintendente de Gestão Ambiental da Secretaria de
Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Jolnnye Abrahão.
O Plano-
O Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro de Rio das Ostras é parte integrante
do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – PNGC (Lei nº 7.661/88) e está
regulamentado pelo Decreto nº 5.300/04. Ele objetiva promover o ordenamento do
uso dos recursos naturais e da ocupação dos espaços costeiros, subsidiando e
otimizando a aplicação dos instrumentos de controle e de gestão da zona
costeira.
O PMGC/RO está
inserido nos 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS e no contexto da
Década da Ciência Oceânica e da Restauração dos Ecossistemas.
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