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A Coordenadoria
de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Rio das Ostras multou seis postos
de combustíveis da Cidade por aplicar reajustes no valor do preço de venda,
mesmo antes de receber o combustível reajustado pela Petrobras. As multas
somadas chegam a quase R$ 260 mil.
As infrações
estão previstas no artigo 39, capítulos V e X, do Código de Defesa do
Consumidor e caracterizam elevação dos preços sem justa causa e ainda cobrança
indevida por serviços não prestados, lesando os consumidores riostrenses.
Dois dos postos
ainda foram multados por comercializar o combustível GNV com margem de lucro
bruta desproporcional, gerando também cobrança indevida ao consumidor.
As multas foram
aplicadas depois de diversas ações de fiscalização e autuações nos postos do
Município. Foram abertos processos administrativos e após decorrer o prazo que
tiveram para apresentar defesa, as multas administrativas foram aplicadas.
“Os Postos de
combustíveis foram autuados e multados por aplicarem vantagem manifestamente
excessiva aos consumidores da Cidade. O Procon de Rio das Ostras está atuando
em todos os segmentos possíveis em busca da proteção plena dos direitos dos
consumidores”, explicou o coordenador executivo, Dr. Rafael Macabu.
As multas
aplicadas foram em caráter de Decisão Administrativa e ainda são passíveis de
recurso por parte dos estabelecimentos.
Sugestão, colocar na matéria o nome e a localização dos postos
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