Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes
Foto: Reprodução/SCO/STF
O deputado
federal Diego Garcia usou suas contas nas redes sociais para divulgar a votação
da PL (4754/2016), que está pautada para a esta terça-feira (04).
O Projeto de
Lei que irá à votação, define como crime de responsabilidade a usurpação de
competências do poder legislativo por parte dos ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF).
Caso aprovado,
os ministros que infringirem o dispositivo serão processados no Senado Federal,
podendo sofrer impeachment.
“Urgente: O PL
4754/2016, de minha autoria, que torna crime de responsabilidade, passível de
impeachment, a usurpação de competência do Poder Legislativo ou Executivo pelos
ministros do STF, está pautado para votação amanhã na CCJC”, publicou o
parlamentar.
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