O COMDEF entregou em mãos ao Prefeito Marcelino, um projeto
que contem a nota recomendatória, de acordo com as Leis e Decretos
já analisados pelo Conselho. Fotos: Angel Morote / COMDEF
Na última
quinta-feira (29/04), representantes do Conselho Municipal da Pessoa com
Deficiência de Rio das Ostras - COMDEF - RO, se reuniram com o Prefeito da
cidade Marcelino Carlos Dias Borba com o objetivo de vacinar prioritariamente
as pessoas com deficiência no município.
O COMDEF
entregou em mãos ao Prefeito Marcelino, um projeto que contem a nota recomendatória,
de acordo com as Leis e Decretos já analisados pelo Conselho, elaborado pelos
conselheiros e colaboradores com o objetivo de aplicar o direito de prioridade dos
PCDs na vacinação do COVID-19.
O prefeito,
durante a reunião, explanou para os representantes dos PCDs a situação da saúde
do município com relação à Covid, e não hesitou em acatar o Projeto da Nota
Recomendatória, desde que Rio das Ostras tenha as vacinas para aplicar aos
deficientes, confirmando para a próxima leva a prioridade dos PCDs do
município.
O documento recomenda
e esclarece aos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Rio das Ostras sobre
a necessidade de que o direito à prioridade na vacinação das Pessoas com
Deficiência previsto em Lei seja cumprido devido à vulnerabilidade deste
público diante da pandemia do Covid-19.
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| O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência tem como prioridade garantir os direitos das pessoas com deficiências Fotos: COMDEF-RO |
Considerando
que a Saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos
e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação, na forma do texto Constitucional (art. 196), como a
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada com valor
de norma constitucional pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e promulgada pelo
Decreto Executivo nº 6.949/2009, estabelece que os Estados Partes, reconhecem a
necessidade de promover e proteger os direitos humanos de todas as pessoas com
deficiência, inclusive daquelas que requerem maior apoio.
São oito os
itens recomendados ao executivo, entre elas:
1.
Inclusão das pessoas com deficiência de forma
emergencial.
2. Dar conhecimento ao COMDEF das ações
relacionadas à vacinação das pessoas com deficiência pelo Gabinete de
Enfrentamento da Covid-19 criado pelo executivo pelo decreto2488/2020.
3.
Interpretação em Libras e audiodescrição de
todas as campanhas sobre o Covid-19 inclusive a vacinação das pessoas com
deficiência.
4.
Criação de um canal exclusivo para o agendamento
da vacinação PCD.
5.
Inclusão de modelo de ficha de levantamento de
dados do PCD no momento da vacinação.
6.
Inclusão de cuidadores familiares da pessoa com
deficiência nos grupos prioritários.
7.
Testagem das pessoas com deficiência.
8.
Ampliação e reestruturação do Centro de
Reabilitação do município.
PARTICIPAÇÃO – Participaram da reunião
os Conselheiros do COMDEF-RO a presidente Isabel Melo, Renata Fernandes, Angel Morote,
Eugênio Arcanjo Júnior e Zoraida Feitosa. Já pelo executivo, o Prefeito Marcelino Borba,
os secretários de Esporte e Lazer, Alberto Moreira Jorge “Betinho”, e Fabio
Teles Ferreira “Fabinho”, além do Subsecretário da Saúde Eduardo, e a
coordenadora Sra. Glória da comissão contra a Covid-19.
Em outra
oportunidade na Escola
Francisco de Assis, os Vereadores Léo Tatá e Uderlan Hespanhol, membros da
Comissão das pessoas com deficiência da Câmara Municipal, também receberam
o Projeto das mãos dos Conselheiros do COMDEF-RO.
COMDEF/RO – O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com
Deficiência tem como prioridade garantir os direitos das pessoas com
deficiências, além acompanhar a
implantação e a implementação da política para a inclusão, promoção,
independência e autonomia de PCDs. O
COMDEF é uma conquista da população riostrense, por familiares, cidadãos e
profissionais da causa, que mesmo diante da pandemia os conselheiros não medem
esforços pelo bem e direitos dos deficientes.
O Conselho fica no Centro de
Cidadania, Rua das Casuarinas, 585, Âncora, telefone, (22) 2771 8942, das 9h às
17h.
Meu filho é especial e já ficou entubado eu sei como é sofrido, tenho medo dele pegar esse vírus.ele tem vários problemas.
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