Alan Santos | PR
O presidente
Jair Bolsonaro ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim
de que sejam declaradas inconstitucionais restrições ordenadas por governadores
e prefeitos em razão da pandemia da Covid-19.
Formalmente,
trata-se de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pela
Advocacia-Geral da União (AGU), órgão responsável pela representação jurídica
do presidente e demais servidores federais.
Na petição, o
mandatário requer a derrubada de decretos em três estados: Pernambuco, Paraná e
Rio Grande do Norte.
“É notório o
prejuízo que será gerado para a subsistência econômica e para a liberdade de
locomoção das pessoas com a continuidade dos decretos de toque de recolher e de
fechamento dos serviços não essenciais impostos em diversos locais do país”,
diz o texto.
“Há
prejuízos devastadores de toda ordem, com afetação de empregos, de empresas, da
segurança doméstica, do desenvolvimento cognitivo das crianças, da saúde
emocional das pessoas, etc.”, acrescenta.
Reprodução |
AGU
A solução por
meio da AGU passou a ser preparada depois de um encontro entre Bolsonaro e o
presidente da Corte, ministro Luiz Fux, no Palácio da Alvorada, em 18 de maio.
A via judicial
é encarada como uma alternativa ao plano do presidente de editar um decreto
contra as restrições adotadas por estados e municípios. Ao visitar Rondônia em
7 de maio, o chefe do Executivo chegou a dizer que a minuta do decreto já
estaria pronta.
By Marcos Rocha
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