A ex-presidente Dilma Rousseff
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil (12.mai.2016)
O entendimento
do Tribunal de Contas da União é de que o conselho de administração da
Petrobras, do qual Dilma Rousseff participava, não teve responsabilidade
O Tribunal
de Contas da União (TCU) absolveu a ex-presidente Dilma Rousseff (PT)
no processo que analisa a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos,
pela Petrobras, em 2006, quando Dilma integrava o Conselho de
Administração da estatal. Ela só seria eleita presidente em 2010.
A decisão do
plenário do TCU foi tomada nesta quarta-feira (14). As informações são do
analista da CNN Caio
Junqueira. A decisão do TCU foi unânime, e contou até com o voto do ministro
Jorge Oliveira, indicado em dezembro de 2020 pelo presidente Jair
Bolsonaro (sem partido) ao tribunal.
A petista e
outros ex-integrantes do Conselho de Administração foram absolvidos, como
Antônio Palocci, Claudio da Silva Haddad, Fabio Colleti Barbosa e Gleuber
Vieira. Para o relator do caso, ministro Vital do Rêgo, os integrantes do
conselho não agiram com má-fé, e suas contas foram consideradas "regulares
com ressalvas".
No mesmo
processo, no entanto, o TCU condenou o ex-presidente da Petrobras José Sérgio
Gabrielli e os ex-diretores da estatal Paulo Roberto Costa (diretoria de
Abastecimento) e Nestor Cerveró (diretoria Internacional). As contas destes
três foram julgadas "irregulares".
Cerveró,
Gabrielli e Luís Carlos Moreira da Silva, então gerente da área de
Internacional da Petrobras, foram condenados a pagar multa de R$ 110 milhões.
Além disso, não poderão exercer cargos públicos por oito anos.
Entenda o caso
Em 2006, a
Petrobras comprou 50% da Refinaria de Pasadena por US$ 360 milhões (R$
aproximadamente R$ 2 bilhões em valores atuais). Por causa das cláusulas do
contrato, a estatal foi obrigada a comprar toda a unidade, o que resultou em um
gasto total de US$ 1,18 bilhão (aproximadamente R$ 6,6 bilhões em valores
atuais). A compra foi aprovada por unanimidade pelo Conselho de Administração
da Petrobras, do qual Dilma, então ministra da Casa Civil de Lula (PT), fazia
parte.
Segundo o TCU,
o prejuízo com a compra de Pasadena chegou a US$ 580,4 milhões (cerca de R$ 3,2
bilhões em valores atuais).
O caso de
Pasadena ajudou a corroer a base política e a popularidade da ex-presidente,
que em 2016 sofreu um processo de impeachment, sendo sucedida pelo seu vice,
Michel Temer (MDB).
Da CNN, em
São Paulo
*Com
informações da Agência Brasil
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