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Curso
capacitará servidores de Casimiro de Abreu que vão ajudar na titulação de
assentamentos e áreas públicas federais
Estão abertas
até sexta-feira (26) as inscrições para o primeiro módulo dos cursos
Regularização Fundiária em Assentamentos de Reforma Agrária e Regularização
Fundiária em Terras Públicas Federais Rurais. As matrículas devem ser feitas no
site da Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro) – https://sistemasweb.agricultura.gov.br/avaenagro/ -,
instituição responsável pelo treinamento online. As aulas começam no dia 29 de
março.
As capacitações
são obrigatórias para quem vai trabalhar nos chamados Núcleos Municipais de
Regularização Fundiária (NMRF). Eles são as estruturas centrais
do Programa Titula Brasil, lançado no mês de fevereiro. A meta é agilizar
e tornar mais eficiente a entrega de títulos de propriedade nos assentamentos e
a regularização fundiária em terras da União.
O município de
Casimiro de Abreu, que possui terras rurais da União aptas a regularização
fundiária ou assentamentos da reforma agrária, aderiu ao Programa Titula
Brasil, que tem o objetivo de fomentar parcerias com o Incra para maior
eficiência no processo de regularização e titulação das áreas.
O Incra faz
parcerias com as prefeituras, que criam e mantêm essas unidades,
disponibilizando local e profissionais. O instituto coordena as ações e avalia
os resultados dos serviços prestados.
Nesta primeira
etapa dos cursos, os participantes aprenderão conceitos básicos relacionados a
cada tema. Sobre Regularização Fundiária em Assentamentos de Reforma Agrária,
por exemplo, além de um histórico da questão agrária brasileira, vão ser
abordados assuntos como os tipos de documentos entregues aos beneficiários, a
habilitação de ocupantes irregulares e a titulação definitiva.
Para o
treinamento Regularização Fundiária em Terras Públicas Federais, também consta
no programa uma visão a respeito da situação do campo brasileiro e seus
desdobramentos. Entre outros pontos, as formas de regularização e o Sistema de
Gestão Fundiária (Sigef).
Funcionamento
O módulo tem 20
horas/aula e, ao final, há uma avaliação. Como acontece em ambiente virtual, o
aluno decide o melhor horário de estudo. Mas é preciso terminar em um mês. Quem
perder o prazo, se inscreve de novo e só entra na próxima turma.
O certificado
de conclusão é dado quando há acerto de, pelo menos, 80% do teste. Se não
conseguir alcançar a nota, é possível tentar mais uma vez. Ainda assim, caso
não seja aprovado, o candidato vai refazer o curso – que terá inscrições
abertas sempre na última semana de cada mês, com início das aulas no primeiro
dia útil do mês seguinte.
Participam do
segundo módulo apenas os servidores ou colaboradores que passaram nesta
primeira fase e já foram habilitados nas prefeituras. O conteúdo é mais
específico e detalha como os processos de regularização devem ser conduzidos.
Ocorre nos próprios sistemas do Incra. Saiba mais sobre o Titula Brasil
em www.gov.br/incra/pt-br/titulabrasil.
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