Center for American Progress Action Fund
| CC BY-ND 2.0
Joe Biden
assinou uma ordem executiva neste domingo (7) alterando a forma como o governo
federal lida com as eleições, incluindo o aumento do acesso à votação e ao
registro de eleitores para criminosos na prisão e em liberdade condicional.
“A ordem
orientará o Procurador-Geral a estabelecer procedimentos para fornecer
materiais educacionais relacionados ao registro e votação de eleitores e, na
medida do possível, para facilitar o registro eleitoral, para todos os
indivíduos elegíveis sob a custódia do Federal Bureau of Prisons”, disse a Casa
Branca em um comunicado. O Federal Bureau of Prisons (BOP) é uma agência
federal de aplicação da lei dos Estados Unidos, subordinada ao Departamento de
Justiça, responsável pelo cuidado, custódia e controle de encarcerados.
A ordem também
instrui o Procurador-geral a ajudar ex-presidiários a obter a identificação
apropriada para atender aos requisitos de votação do estado. Biden também está
pedindo ao Serviço de Delegado de Polícia dos Estados Unidos (US Marshals
Service) que inclua línguas em seus contratos para facilitar a votação pelo
correio e fornecer informações aos criminosos qualificados sobre a votação e o
registro eleitoral.
objetivo da ordem é “promover o acesso ao
voto” ao alavancar “os recursos do governo federal para aumentar o acesso aos
serviços de registro eleitoral e às informações sobre o voto”, afirma o
informativo da Casa Branca.
“Todo eleitor
elegível deve poder votar e ter esse voto contado. Se você tem as melhores
ideias, não tem nada a esconder. Deixe o povo votar”, disse Biden no domingo,
antes de assinar o decreto.
A ordem
executiva também orienta os chefes de todas as agências federais a prepararem
um plano nos próximos 200 dias sobre como suas agências podem promover o
registro eleitoral. Os itens de ação em potencial no plano poderiam incluir a
distribuição de cédulas eleitorais e inscrições de eleitor em eventos da
agência e o uso de sites da agência para promover o registro eleitoral.
A ordem ainda
orienta as agências federais a tomarem medidas para se tornarem agências
formais de registro eleitoral sob a Lei Nacional de Direitos de Voto (NVRA).
Agências estaduais, como departamentos de veículos motorizados, já desempenham
a mesma função e a NVRA permite que agências federais façam o mesmo a pedido de
um estado. A ordem executiva orienta as agências federais a avaliar como podem
ajudar com o registro eleitoral e a notificar os estados de que estão
disponíveis para ajudar.
O decreto
direciona a modernização do site Vote.gov, incluindo a acessibilidade do site e
a experiência do usuário.
Biden está
ordenando que o “diretor do Escritório de Gestão de Pessoal trabalhe com o
chefe das agências federais para fornecer recomendações ao presidente sobre a
licença para funcionários federais votarem ou se oferecerem como trabalhadores
eleitorais apartidários, garantindo que o governo federal sirva de modelo para
outros empregadores”.
A ordem ainda
orienta o governo federal a analisar quais são as barreiras ao voto para as
pessoas portadoras de deficiência e a “aumentar o acesso ao voto para militares
em serviço ativo e outros eleitores estrangeiros” e “estabelecer um grupo de
orientação de direitos de voto dos índios americanos”.
Por Thaís Garcia
Com
informações, The Epoch Times.
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