Com escolas fechadas para aulas presenciais, alunos contaram
com atividades pedagógicas remotas. Foto: Angel Morote
Responsáveis e alunos maiores de 18 anos da Rede
Municipal de Ensino de Rio das Ostras devem ficar atentos e acompanhar o Jornal
Oficial. Em novos decretos publicados no veículo foram instituídas normas
para validar as atividades pedagógicas remotas, estabelecida a prorrogação da
suspensão das aulas presenciais e redefinido o calendário letivo de 2020. A
íntegra de todos os decretos está disponível para consulta no Portal da
Prefeitura pelo endereço eletrônico https://www.riodasostras.rj.gov.br/jornal-oficial/.
A conclusão do ano letivo de 2020 na Rede
Municipal de Ensino será em 22 de dezembro. Por intermédio do Decreto Municipal
número 2725/2020 (Edições 1259 e 1261, com correções), a Prefeitura
definiu as normas e os procedimentos para a validação das atividades
pedagógicas não presenciais. É importante lembrar que essas
atividades foram organizadas por períodos, correspondendo a um
determinado número de horas, de acordo com a complexidade de resolução exigida
do aluno.
“Tomamos cuidado para que o Decreto
Municipal que apresenta as diretrizes para a finalização do ano letivo de 2020
estivesse claro. Tivemos um ano muito atípico, mas para 2021 faremos o máximo
para que seja produtivo para nossos alunos. O Referencial Curricular do
município será revisto e, se os indicadores sanitários permitirem, se
estivermos na bandeira verde, poderemos, todos em segurança, retomar as aulas
presenciais de forma híbrida”, explicou o secretário de Educação,
Maurício Henriques.
PROMOÇÃO DOS ALUNOS – Os critérios de promoção e a forma
de avaliar os resultados anuais são diferentes em cada segmento. Na
Educação Infantil, serão considerados os registros da participação do aluno e
da interação com as famílias, mediante as atividades propostas. Para estudantes
do 1º ao 8º ano do Ensino Fundamental Regular e Fases I a III dos
Módulos I e II da EJA será adotado, excepcionalmente, o
regime de Progressão Continuada para o ano letivo de 2021, na
perspectiva de um currículo contínuo 2020/2021, como forma de cumprir os
objetivos de aprendizagem não alcançados.
Para os alunos do 9º ano do Ensino Fundamental e
na Fase IV do Módulo II da EJA que participaram das atividades propostas e
foram promovidos será assegurada a continuidade de estudos no Ensino Médio no
ano letivo de 2021. Na avaliação dos estudantes da Educação Especial vão
considerar os diversos aspectos que envolvem o processo de desenvolvimento do
educando, assim como as informações obtidas com as famílias.
Essas decisões foram tomadas após consulta
ao Conselho Municipal de Educação, que emitiu o Parecer número 002/2020, que
pode ser lido na íntegra na Edição 1259 do Jornal Oficial. No parecer,
respondendo à Supervisão de Ensino, o Conselho aborda os procedimentos a serem
adotados para os alunos da Educação Especial, do 1º ao 9º ano do Ensino
Fundamental Regular e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Também opina a
respeito dos estudantes com possibilidade de abandono escolar por não
frequentarem no período das aulas presenciais e não participarem/interagirem
das atividades remotas.
NOVO CALENDÁRIO LETIVO – A Resolução número 35/2020
da Secretaria de Educação de Rio das Ostras (Edição 1259 do Jornal Oficial)
estabeleceu novas mudanças no calendário letivo 2020. Contabilizaram o
período de 10 de fevereiro a 13 de março como dias letivos presenciais. Já o
período inicial de suspensão das aulas presenciais, de 14 a 28 de março,
foi considerado como antecipação do recesso escolar, anteriormente
previsto para o mês de julho.
Durante o regime emergencial, com
atividades pedagógicas não presenciais, foi avaliado o aprendizado com
prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos. O Conselho de
Classe Final deverá ser realizado no período de 14 a 18 de dezembro e terá o objetivo
de possibilitar aos professores um momento de reflexão e análise das ações
educacionais sob múltiplas perspectivas e indicação de estratégias que busquem
garantir a efetivação do processo de ensino-aprendizagem.
ATIVIDADES REMOTAS PRORROGADAS – O Decreto Municipal número
2726/2020 (Edição 1259 do Jornal Oficial) prorrogou por tempo indeterminado a
suspensão das aulas presenciais na Rede Pública Municipal de Ensino e na Rede
Privada de Educação Infantil, que integram o Sistema Municipal de Ensino de Rio
das Ostras. Essa resolução atende à necessidade de dar continuidade às
medidas de enfrentamento da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus
(Covid-19).
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