Decisão será encerrada nesta sexta-feira (13).
Antonio Lacerda/EFE - 28.08.2020
Governador
afastado do Rio contesta decisão que autorizou a continuidade do processo que
apura se foi cometido crime de responsabilidade
A maioria dos
ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) já votaram para manter a comissão
especial formada para avaliar o impeachment do governador
afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).
O julgamento de
um recurso de Witzel está sendo feito no plenário virtual da Corte, uma
ferramenta digital que permite que os ministros analisem casos sem se reunirem
pessoalmente ou por videoconferência. A discussão deve ser encerrada às 23h59
desta sexta-feira (13).
Até a
publicação deste texto, o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, e os
ministros Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Nunes
Marques e Gilmar Mendes votaram para rejeitar um recurso de Witzel.
O sexto voto,
que garantiu a maioria na Corte contra o recurso de Witzel, veio de Nunes
Marques, que foi indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro, adversário
político do governador afastado.
O presidente do
STF, Luiz Fux, se declarou suspeito e não votou. O ministro Dias Toffoli, por
outro lado, votou para que a comissão especial formada na Alerj (Assembleia
Legislativa do Rio de Janeiro) seja desconstituída.
O recurso de
Witzel foi levado ao plenário virtual por determinação de Alexandre de Moraes e
contesta uma decisão do próprio ministro que, em agosto, autorizou a continuidade
do procedimento que apura se o governador cometeu crime de responsabilidade. A
defesa do governador afastado insiste em questionamentos sobre o rito utilizado
pela Assembleia Legislativa do Rio para conduzir o processo de impeachment.
Em seu voto,
assim como indicou na decisão monocrática, Alexandre de Moraes voltou a
defender que a Alerj não cometeu irregularidades. "O Ato do Presidente da
Assembleia Legislativa não desrespeitou o texto constitucional ou mesmo a
legislação federal, pois refletiu o consenso da Casa Parlamentar ao determinar
que cada um dos partidos políticos, por meio de sua respectiva liderança,
indicasse um representante, garantindo ampla participação da maioria e da
minoria na Comissão Especial. Basta verificar que não houve irresignação por
parte de nenhum dos partidos políticos representados na Assembleia
Legislativa", observou.
O processo de
impeachment de Witzel foi
aprovado por ampla maioria na comissão e no plenário da Assembleia Legislativa.
Agora, está nas mãos de um Tribunal Especial Misto, formado por deputados e
desembargadores, o destino político do governador afastado.
Agência
Estado
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