Raul Belem
(PSC) entrou na Justiça após ser criticado por votar a favor da incorporação de
uma escola estadual ao Colégio Tiradentes de Araguari (MG)
Deputado ganhou causa na Justiça.
Divulgação/ALMG
Uma decisão da
Justiça de Araguari, a 470 km de Belo Horizonte, determinou que dois homens,
responsáveis por uma página no Facebook deletem as postagens na rede social que
faziam críticas contra o deputado estadual Raúl Belém (PSC). Em um dos posts, o
parlamentar é chamado de "cafajeste".
Belém moveu uma
ação contra os usuários depois que votou favoravelmente a um projeto que previa
a incorporação de uma escola estadual ao Colégio Tiradentes de Araguari. O
deputado alegou, na Justiça, que os comentários influenciaram os eleitores a
acreditar que o voto do parlamentar "prejudicaria os alunos matriculados
daquela Escola" e que este seria um "fato inverídico".
Dentre as
postagens na rede social, um dos autores disse que Raúl Belém "articulou o
seu fechamento para entregar pra iniciativa privada disfarçada de pública"
e que a resposta seria "dada nas urnas". O segundo autor disse ainda
que nunca tinha "votado nesse cafajeste".
Decisão
A juíza Karla
Larissa Augusto de Oliveira Brito, do Juizado Especial Cível de Araguari,
acatou o pedido do parlamentar. Segundo a magistrada, os cidadãos podem exercer
o direito de comunicação, ainda que em caráter mais severo, mas que é
"necessário ponderar quando a liberdade de expressão ultrapassa o limite
da opinião e crítica inerente a qualquer pessoa."
No que se
refere ao primeiro requisito, entendo que apesar de ser lícito aos cidadãos
exercerem o seu direito de comunicação, ainda que em caráter mais severo,
faz-se necessário ponderar quando a liberdade de expressão ultrapassa o liame
da opinião e crítica inerente a qualquer pessoa.
"Quando há
um abuso nas expressões adotadas, tornando-se postagens de caráter ofensivo e
difamatório, ferindo a honra subjetiva e objetiva do agente público, entendo
que as ações deixam de ser um direito, devendo ser restritas", diz trecho
da sentença.
Ainda conforme
decisão da juíza, os autores das postagens têm dois dias para remover as
ofensas da rede social, sob pena de multa de R$ 1 mil até o limite de R$10 mil.
Lucas
Pavanelli, do R7
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!