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| Flordelis na Câmara dos Deputados. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados (12.dez.2018) |
O debate em
torno da cassação do mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ) deve ficar mais
forte essa semana na Câmara dos Deputados. A expectativa é que na reunião da
mesa diretora, prevista para terça-feira (1), às 9h30, o presidente da Câmara,
Rodrigo Maia, e os outros membros da mesa discutam as informações enviadas pelo
Ministério Público do Rio de Janeiro ao Congresso sobre o inquérito e decidam
se o caso irá para o Conselho de Ética ou direto para o plenário da Casa.
O presidente do
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Juscelino Filho (DEM-MA),
ressaltou, em entrevista à CNN, a gravidade do caso e a necessidade
de dar celeridade ao processo na Câmara.
“Estamos diante
de um caso gravíssimo, no qual a imunidade parlamentar processual tem impedido
que a Justiça tome medidas mais duras diante desse caso da deputada”, destacou
o deputado.
O presidente do
Conselho de Ética ressaltou que não chegou nenhum pedido formal de análise do
caso ao Conselho de Ética até o momento e que estão trabalhando para o retorno
das atividades, que foram suspensas por causa da pandemia da Covid-19.
Em julho, o
deputado protocolou o Projeto de Resolução de Alteração do Regimento (PRC)
43/2020, com objetivo de permitir o sistema de deliberação remota para
realização de reuniões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O Conselho,
assim como diversas comissões, estão com atividades suspensas por causa da
pandemia da Covid-19. Juscelino Filho ainda afirmou acreditar que o projeto
deve se pautado essa semana para viabilizar o retorno das atividades.
O assunto tem
repercutido entre parlamentares da bancada feminina e da Frente Parlamentar
Evangélica, da qual a deputada Flordelis foi suspensa na semana passada.
“Eu considero
esse assunto muito grave. Precisa de uma posição imediata e considero que não
precisaria aguardar nenhum partido tomar iniciativa, teria que partir da própria
mesa diretora. A gravidade do assunto choca a todos, mas também entendo que o
trâmite precisa ser respeitado. A mesa diretora estava aguardando chegar
informação da Justiça para fazer a análise e decidir se encaminha para o
Conselho de Ética ou se leva o assunto direto para plenário”, disse a líder do
PCdoB, deputada Pérpetua Almeida.
A deputada
ainda informou que, até o momento, não foi convocada reunião de líderes para
discutir o assunto.
Como funciona?
O presidente do
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar explicou que, quando um parlamentar
entra com representação contra outro deputado, a mesa diretora envia a
representação para a Corregedoria da Casa antes de enviar ao Conselho de Ética.
A Corregedoria avalia se transforma em uma representação e segue para o
Conselho de Ética para tramitação. Apenas quando a representação é feita por um
partido político, segue da mesa direto para o Conselho.
“E quando a
Justiça aciona a Casa, quem faz essa avaliação é a CCJ (Comissão de
Constituição e Justiça). Como a CCJ não está funcionando, quem faz essa análise
é o plenário da Casa”, explicou o deputado.
Os trabalhos do
Conselho de Ética possuem um regulamento próprio. O colegiado deve apurar os
fatos e assegurar ao representado ampla defesa. O parecer do relator, que
sugere a aplicação ou não da penalidade, é discutido e votado pelos demais
membros do Conselho e, após a votação, o deputado denunciado ainda pode
recorrer à CCJ. A Câmara tem 90 dias úteis para deliberar sobre representação
pela perda de mandato, a partir da instauração do processo no Conselho de
Ética.
Tainá
Farfan, da CNN, em Brasília
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