MP Pró-Sociedade denuncia STF na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Grupo de membros do MP diz que os atos do STF violam “diretamente os direitos fundamentais”.

MP Pró-Sociedade, uma associação nacional de membros do Ministério Público, protocolou, nesta quarta-feira (24), uma petição na Corte Interamericana de Direitos Humanos com denúncia contra o inquérito 4781/DF. 

Mais conhecido como inquérito das fake news, a investigação foi iniciada no Supremo Tribunal Federal (STF) em 14 de março de 2019 pelo presidente da Corte, Dias Toffoli. Agora, está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

A denúncia do MP Pró-Sociedade aponta que os alvos do inquérito “sofreram e estão a sofrer constrangimento ilegal e violação à liberdade de expressão, informação, de imprensa, manifestação e de locomoção, bem como aos direitos processuais fundamentais”.

O grupo diz ainda que os atos do STF violam “diretamente os direitos fundamentais resguardados pela Convenção Interamericana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica de 1969)”.

Em maio, o MP Pró-Sociedade já havia publicado uma nota contra “as ofensas aos Direitos Humanos protagonizadas no inconstitucional” inquérito das fake news.

Confira abaixo um trecho da denúncia feita na Corte Interamericana de Direitos Humanos:

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