Serão
encerradas nesta quarta-feira (10/06) as inscrições de empresários interessados
em aderir ao Programa de Amparo ao Emprego (PAE), criado pela Prefeitura de
Maricá para minimizar o impacto econômico da pandemia de Covid-19 no município,
evitando demissões na iniciativa privada.
Uma vez
inscrito no PAE, o empresário garante a manutenção do vínculo com seus
empregados, ainda que sua empresa não esteja funcionando: a Prefeitura garante
o pagamento, durante três meses, de um salário mínimo (R$ 1.045) por
funcionário registrado na forma da legislação trabalhista em vigor.
“Nossa previsão
é realizar os primeiros pagamentos de benefícios já no próximo dia 15”, afirmou
o subsecretário de Desenvolvimento Econômico de Maricá, Luciano Leal.
Para realizar a
inscrição, é necessário acessar o portal do SIM (Sistemas Integrados Municipal
– https://sim.marica.rj.gov.br/PAE_PAGINA),
realizar o preenchimento do formulário com as informações cadastrais da empresa
como CNPJ, razão social, data de abertura, informar e-mail, telefone para
contato, endereço, entre outros requisitos.
É importante
ressaltar que a empresa precisa ter sede no município; deve comprovar a
inscrição municipal; ter contrato social e cartão de CNPJ; e incluir declaração
de que teve suas atividades suspensas, mesmo que parcialmente, por consequência
do isolamento social. Em caso de dúvidas, basta entrar em contato pelo telefone
(21) 97047-1790 (WhatsApp) ou pelo e-mail pae@marica.rj.gov.br.
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