Os militares
não vão precisar, no entanto, devolver as verbas recebidas ao longo dos anos.
A ministra da
Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, anulou
anistias políticas concedidas a 295 ex-cabos da Força Aérea
Brasileira (FAB).
A determinação¹ é um desdobramento de
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a revisão
de anistias concedidas a 2,5 mil militares da Aeronáutica.
Após concluir
que o desligamento dos militares das Forças Armadas não
se deu por motivos políticos, Damares publicou as anulações, nesta
segunda-feira (8), no Diário Oficial da União.
As anistias
contestadas foram concedidas com base em um portaria de outubro de 1964, do
então Ministério da Aeronáutica.
Damares comentou²:
“Sempre
conduzimos os trabalhos neste âmbito de forma muito transparente, e com muito
respeito aos anistiados. Repudiamos o que foi feito no passado. Advogados
ficaram ricos. Uma militância absurda.”
E acrescentou:
“Mas, agora,
queremos conduzir tudo, de fato, à luz dos direitos humanos. E respeitando a
dignidade do anistiado, especialmente daqueles que já estão idosos.”
A Comissão de
Anistia, ligada à pasta de Damares, é o colegiado³ ao qual cabe a análise dos
pedidos de reparação por perseguições políticas entre 1946 e 1988.
RENOVA Mídia
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