O Estado do Rio de Janeiro e o Município de Duque de Caxias
deverão implantar, na cidade da Baixada Fluminense, 73 novos leitos
hospitalares até o dia 8 de junho e outros 91 até o dia 21. Os prazos foram
definidos pelo desembargador Wagner Cinelli, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Rio, que considerou, na decisão, a alta taxa de mortalidade no
município causada pelo novo coronavírus.
Em sua decisão, o magistrado confirmou a liminar concedida em primeira
instância, modificando apenas os prazos que haviam sido estabelecidos pela
juíza Amélia Regina Pinto, da 7ª Vara Cível de Duque de Caxias. A liminar
determina a implantação e funcionamento dos leitos previstos no Plano Estadual
de Emergência.
"A Secretaria Estadual de Saúde previu, no Plano Estadual de
Emergência, até 30 de abril de 2020 um hospital de campanha em Duque de Caxias,
com 160 leitos gerais e 40 leitos de CTI. A hipótese, portanto, é de
descumprimento pelo Estado do Rio de Janeiro de uma política pública por ele
mesmo traçada para o enfrentamento da epidemia na Baixada Fluminense",
destacou o desembargador relator.
A partir da decisão da 17ª Câmara Cível, a juíza Amélia Regina Pinto
determinou a intimação do Município de Duque de Caxias para que informe, no
prazo de dois dias, quantos leitos de CTI e de enfermaria estão disponíveis
para imediata ocupação por pacientes com Covid-19. O município também deve
dispor, em link específico no site da Secretaria Municipal de Saúde, o número,
com atualização diária, de pacientes com Covid-19 cadastrados no sistema de
regulação municipal que estão na fila de espera por um leito hospitalar.
"Considerando a urgência provocada pela evolução descontrolada da
epidemia de Covid-19, sem que se tenha notícia de uma resposta adequada em
termos de assistência hospitalar para os pacientes que dependem da rede pública
de saúde (municipal) instalada no território de Duque de Caxias, vem intimar o
Município para as providências que assegurem o resultado prático equivalente ao
que foi determinado na decisão liminar, a fim de garantir a assistência à saúde
para a população da Baixada Fluminense que encontra em Duque de Caxias suas
referências hospitalares."
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