Diante do prolongamento da quarentena, o deputado estadual Dr.
Serginho (Republicanos) apresentou o projeto de lei 2685/2020, para anistiar
comerciantes que foram ou ainda serão multados na vigência da calamidade
pública decorrente do coronavírus. Peia proposta apresentada na Assembleia
Legislativa (Alerj), não devem ser punidos shoppings, comércios de rua,
quiosques e vendedores ambulantes autuados entre 17 de março até o término do
Decreto Estadual 46.984/2020.
O deputado justifica que a paralisação prolongada da economia
torna insuficiente as medidas voltadas para trabalhadores, que enfrentam graves
dificuldades de sustentar suas famílias.
“Existem iniciativas do Governo Federal para minimizar os impactos do
isolamento social como prorrogação de pagamento de impostos, linhas de crédito
especiais, renegociação de dívidas, auxílio emergencial, dentre outras, mas as
receitas do governo são finitas. Os recursos para os trabalhadores,
empregadores e setor público estão acabando”, alerta Dr. Serginho, que defende
a reabertura gradual da economia, respeitando as orientações sanitárias para
segurança de todos.
“O que os comerciantes, empresários e a população em geral está
pedindo é a reabertura ordenada do comércio e dos serviços nos estados e
municípios, respeitando a não aglomeração de pessoas, as corretas medidas de
higienização dos estabelecimentos. Temos que promover o equilíbrio entre a
proteção da saúde e da economia. Não é justo com aqueles que contribuem
diretamente para a saúde financeira dos estados e municípios serem punidos
arbitrariamente, sendo comparados muitas vezes a criminosos, pelo simples fato
de querer trabalhar para sobreviver”, conclui o deputado Dr. Serginho.
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