A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio
aprovou em regime de urgência, nesta segunda-feira (04/05), um projeto de lei
autorizando o Governo do Estado a suspender, por 120 dias, a mensalidade de
empréstimos consignados dos servidores. Com o sinal verde da CCJ, a proposta do
deputado estadual Jair Bittencourt (PP) será votada em plenário na quinta-feira
(7).
Objetivo do PL 2284/2020 é possibilitar um alívio financeiro aos
servidores ativos, aposentados e pensionistas nesse momento conturbado na saúde
e economia, decorrente da pandemia do novo coronavírus.
Ainda de acordo com o projeto de lei, após a suspensão, os contratos
dos empréstimos consignados ficam automaticamente prorrogados pelo mesmo
período, ou seja, quatro meses.
”O momento é de urgência. Importante aprovarmos em plenário o quanto
antes e contamos com a sensibilidade do governo estadual para permitir aos
servidores um poder de compra maior, ajudando com isso não só a saúde, mas a
reerguer os setores de comércio e serviços do Estado do Rio”, afirma o deputado
Jair Bittencourt, 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
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