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| Prefeitura de Rio das Ostras aguarda decisão do Legislativo Foto Angel Morote |
A Administração
Municipal de Rio das Ostras continua aguardando a votação dos Projetos de Lei
nº 032 e 033/2020, encaminhados à Câmara Municipal no dia 16 de abril. Os
projetos dispõem sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do
Fundo Municipal de Saúde para serem investidos no combate ao coronavírus. Sem a
aprovação do Legislativo, as ações podem ficar comprometidas.
O Prefeito
encaminhou há 10 dias os Projetos de Lei (PL) a fim de usar todos os valores
das Emendas Impositivas– emendas que os vereadores podem fazer na Lei
Orçamentária Anual, direcionando receitas as áreas escolhidas por eles – para
medidas de contenção do avanço da pandemia em Rio das Ostras. Junto aos PLs, o
Executivo informou a previsão de gastos com o Plano de Combate ao Covid-19
pelos próximos três meses e a relação das Emendas de 2019 e 2020 que podem ser
realocadas.
Com o
remanejamento, a saúde ganhará um reforço de cerca de R$ 12,4 milhões para
investir principalmente na aquisição de respiradores, testes rápidos e
equipamentos de proteção individual para os profissionais da saúde, além da
abertura do hospital de campanha destinado a atender pacientes infectados.
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