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| © Sérgio Lima/Poder360 O ministro do STF, Edson Fachin, é o relator do caso desde setembro de 2017, quando a PGR pediu anulação do acordo. Agora, a Procuradoria quer renegociar os termos com os irmãos Batista |
O pedido de
suspensão foi feito pela PGR (Procuradoria Geral da República), que tenta
renegociar o acordo com os irmãos Joesley e Wesley Batista, sócios do grupo, e
o ex-executivo, Ricardo Saud.
Histórico
Os irmãos
Joesley e Wesley Batista assinaram 1 acordo de delação premiada em 2017 a
partir de gravações com o então presidente Michel Temer (leia mais abaixo).
No mesmo ano, a
PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a recisão do acordo por entender
que os acusados omitiram informações relevantes. Eles não teriam informado os
procuradores de uma suposta conta bancária de Saud no Paraguai e a participação
do ex-procurador Marcelo Miller em favor dos interesses do grupo J&F.
Além disso,
suspeita-se que os executivos teriam sido instruídos por 1 ex-procurador da
República durante o processo de delação, o que poderia configurar crime.
Os 2 sucessores
de Janot, Raquel Dodge e o atual procurador Augusto Aras, também se manifestaram a favor da recisão.
No entanto, a
PGR pediu em fevereiro de 2020 que ministro Fachin suspendesse o processo. O
ministro é o relator do caso, e concordou com a suspensão.
A PGR busca
renegociar o acordo de delação em função das supostas omissões dos acusados. Os
advogados dos delatores concordaram com a suspensão.
Relembre o
caso
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| © Reprodução/PF Imagens da PF mostram o deputado Rocha Lourdes recebendo mala de dinheiro de pessoa ligada à JBS |
Batista
procurou a PGR com o material e pediu 1 acordo de delação premiada.
Temer é alvo de duas investigações a partir de delações da JBS: uma por
corrupção passiva e outra por crimes de obstrução de Justiça e organização
criminosa.
A reviravolta
no caso de Joesley começou em setembro de 2017, quando Janot convocou
entrevista às pressas para anunciar investigação sobre novos áudios de delação da
JBS com “afirmações gravíssimas”.
Num diálogo de
aproximadamente 4 horas, registrado em 17 de março de 2017, Joesley e Saud
descrevem como o ex-procurador da República Marcello Miller teria atuado para
ajudar os executivos no processo de delação premiada. Eis a íntegra:
Ocorre que
Miller continuou tecnicamente como procurador até 5 de abril de 2017. De fato,
ele havia requerido sua exoneração do Ministério Público em 23 de fevereiro,
mas o ato só foi publicado no Diário Oficial muito depois –e a saída oficial
ocorreu no início de abril.
Se ficar
comprovado que Joesley teve orientação de Miller para gravar pessoas, inclusive
o presidente da República, pode ficar configurado 1 crime. O Ministério Público
não pode se engajar em investigações sobre o presidente sem antes obter uma
ordem judicial.
Com
informações da Agência Brasil.
Poder360
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