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| Polícia Civil do Rio ganha núcleo exclusivo para investigar crimes de feminicídio - Marcos Santos/USP |
A medida
começou a valer nesta segunda-feira, dia que completou cinco anos da Lei de
Feminicídio. O núcleo especializado vai atuar de forma integrada com as
Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams)
Rio - As três
Delegacias de Homicídios da Polícia Civil do Rio agora contam com um núcleo
exclusivo para investigar crimes de feminicídio. A medida começou a valer nesta
segunda-feira, dia que completou cinco anos da Lei de Feminicídio.
De acordo com a
secretaria, as unidades especializadas contam com policiais capacitados e
dedicados a esclarecerem os casos de crimes contra a mulher. O núcleo
vai atuar de forma integrada com as Delegacias Especiais de Atendimento à
Mulher (Deams).
A Lei de
Feminicídio, em vigor desde 2015, agravou o crime de homicídio ao aumentar a
pena no caso da vítima ser mulher em consequência de violência doméstica ou por
discriminação pelo simples fato de seu gênero feminino, o que é considerado
crime hediondo.
A pena é
aumentada em um terço até a metade se o crime for
praticado: durante a gestação ou nos três meses posteriores ao
parto; contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com
deficiência; ou na presença de descendente ou de ascendente da vítima.
Por O Dia
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