A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) analisa
um projeto de lei do deputado Renato Cozzolino (PRP) para suspender os prazos
de validade dos editais de concursos públicos realizados pela administração
pública, direta e indireta, durante o período de isolamento social e quarentena
devido à pandemia de coronavírus – Covid 19.
A proposta trata de concursos públicos já homologados e em fase de
convocação dos aprovados, promovidos pelos poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública,
fundações e autarquias do Estado do Rio de Janeiro.
“Com o isolamento social, a administração pública tem limitado suas
ações e atuações administrativas, e isso tem direta relação à validade dos
editais de concursos públicos em andamento. Os aprovados não podem ser
prejudicados com o risco de perda da validade do concurso. É justo suspender os
prazos até a superação da pandemia e o retorno à normalidade”, afirma o
deputado Renato Cozzolino.
Ainda de acordo com o projeto de lei 2202/2020, os prazos dos
concursos terão continuidade na sua contagem após o encerramento do estado de
calamidade decretado pelo Estado do Rio de Janeiro.
Caso a proposta seja aprovada pela Alerj, será encaminhada para o
governador avaliar a sanção da lei.
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