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A presidente
da CCJ do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS)
MATEUS
BONOMI/AGIF/ESTADÃO CONTEÚDO
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Na pauta desta
quarta-feira, estão 11 projetos de lei que vão do combate à violência ao
fortalecimento do protagonismo da mulher na política
A Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira um pacote de 11
projetos de lei que vão do combate à violência ao fortalecimento do
protagonismo da mulher na política. As pautas femininas ganharam prioridade
neste mês de março, quando se celebra o Dia Internacional da Mulher.
Um dos itens da
pauta é o projeto que considera crimes hediondos a lesão corporal gravíssima e
a lesão corporal seguida de morte quando praticadas contra mulher, criança ou
maior de 60 anos. Com isso, os acusados de agressão não teriam direito à
progressão de regime com o cumprimento de apenas um sexto da pena.
Outro projeto é
o que cria cadastro nacional de pessoas condenadas por crime de estupro, com
fotos, DNA, digitais e informações com características físicas desses
indivíduos.
Também está na
pauta a criação da medida para tornar processos com base na lei Maria da Penha
sigilosos. A intenção é preservar a mulher de situações constrangedoras. Outro
projeto diz que o autor de violência contra mulher deverá pagar reparação em
dinheiro para vítima ou familiares.
"Vamos
votar diversas propostas que tratam principalmente de medidas para proteger a
mulher em sua integridade física, medidas para punir os agressores e garantir
segurança às mulheres, mas também um projeto que visa garantir a participação
da mulher em posição de liderança. Nossa voz precisa ser ouvida", afirmou
a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS).
Um desses
projetos é o que pretende evitar fraude em cotas de gênero no sistema
eleitoral. A lei estabelece que os partidos políticos devem dedicar pelo menos
30% das candidaturas para o gênero menos representado. Para combater as
chamadas “candidatas laranjas” — que são inscritas pelas legendas para cumprir
a cota, mas não realizam campanha de fato —, o texto prevê o pagamento de
multas de R$ 100 mil a R$ 200 mil aos responsáveis pela irregularidade.
Os projetos
que podem ser votados
- Perda de bens
e valores ao autor de crimes de lesões corporais contra a mulher, feminicídio, estupro
- Política
Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher
- Remoção a
pedido, independentemente do interesse da Administração, nos casos de violência
doméstica e familiar contra a mulher
- Combate à
fraude à cota de gênero
- Veda a
nomeação, para cargo ou emprego público, de condenados por crime de violência
contra a mulher
– Crime de
assédio sexual
– Cota de 30%
para órgãos executivos de conselhos fiscalizadores de profissões e da OAB
– Infração
administrativa para omissão sobre casos de abuso sexual de criança e
adolescente
- Aumentar a
pena do crime de corrupção de menores
- Prioridade no
atendimento policial e aplicação da Lei Maria da Penha à mulher idosa vítima de
violência
- Lesão
corporal gravíssima e lesão corporal seguida de morte contra mulher, criança ou
maior de 60 anos entram no rol de crimes hediondos
- Cria cadastro
nacional de pessoas condenadas por crime de estupro
Ana Vinhas, do R7
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