Após alguns
questionamentos de contribuintes sobre aumento desproporcional do IPTU, a
Prefeitura de Rio das Ostras, por meio da Secretaria de Fazenda, informa que a
atualização monetária dos tributos municipais do exercício de 2020 aconteceu
por meio da apuração do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. O
percentual aplicado foi de 2,8935%. Essa correção pelo IPCA é histórica e uma
responsabilidade do gestor em atualizar anualmente os valores pela inflação.
Vale ressaltar
que ainda no exercício de 2017 foi publicada a Lei Complementar 047/2017 que
aumentou a alíquota dos Tributos Municipais em 100%. A referida majoração foi
revista no exercício de 2018, com a publicação de Lei Complementar, com
escalonamento retroagindo os percentuais. Essa medida levou alguns
contribuintes que se anteciparam, retirando pelo site ou que receberam pelos
Correios os tributos municipais, a pagar seus impostos com aumento
desproporcional, recebendo somente no exercício de 2019 seus tributos com
desconto do valor pago a mais.
Segundo o
Secretário de Fazenda do Município, Júlio César dos Santos Martins, não houve
aumento abusivo e sim, a correção da inflação no período.
“Após o
recebimento dos tributos do exercício de 2020, o contribuinte teve a sensação
de que o valor foi majorado novamente, porém o valor encontra-se normal, mas
sem as deduções como no exercício de 2019”, finalizou o secretário de Fazenda,
Júlio César.
Como exemplo,
apresentamos duas guias de pagamento do mesmo imóvel, sendo uma de 2018 e a
outra desse ano mostrando que o valor de 2020 está inferior ao que foi aplicado
em 2018. Essa é uma prova de que o aumento abusivo tinha sido aplicado há dois
anos e que a atual administração vem trabalhando para fazer uma cobrança justa,
seguindo apenas o reajuste inflacionário.
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